Apresentação

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Com uma advocacia voltada para resultados efetivos, eficientes e econômicos, levando em conta a especificidade dos negócios de cada cliente, a WINTER CARVALHO ADVOGADOS & CONSULTORES enfatiza uma atuação dentro do conceito full service, disponibilizando consultoria e assessoria jurídica em todas as áreas do Direito a empresas dos mais variados portes, setores da economia, localidades, e também a pessoas físicas.

Com agilidade na prestação de serviços, confiabilidade e sigilo absoluto em relação a quaisquer informações obtidas, a WINTER CARVALHO ADVOGADOS & CONSULTORES dispõe de filiais em Vitória/ES, São Paulo/SP, Lavras/MG, e também conta com escritórios parceiros em Brasília/DF e em todas as demais principais capitais do país.

Em decorrência da excelência técnica dos serviços prestados, da equipe altamente qualificada e das instalações de alto padrão, a WINTER CARVALHO ADVOGADOS & CONSULTORES vem se destacando como um dos escritórios de advocacia em maior ascensão e evidência no Estado de Minas Gerais, com ativa e relevante atuação no mercado.


Artigos

A repatriação de capital como marco de uma nova era na fiscalização internacional da evasão de divisas

Os contribuintes que ainda não se decidiram pela repatriação de seus recursos enviados ao exterior podem perder uma grande oportunidade no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que permitiu a regularização perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil de bens de origem lícita, que não haviam sidos declarados e estavam no exterior, instituído [...]

Notícias

DECISÕES FAVORÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM A RESTITUIÇÃO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PODE GERAR ECONOMIA DE 30%

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais, não incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica), a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) e os encargos.   Destaca-se que as taxas e encargos são devidos, não sendo devido o ICMS sobre estas parcelas. [...]

PROJETO ISENTA PNEUS DE CAMINHÕES DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE IPI

A Câmara analisa projeto (PL 8785/17) do ex-deputado Marcos Medrado que isenta os pneus de caminhões, quando adquiridos por empresas transportadoras, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o autor, as empresas transportadoras percorrem o Brasil, diuturnamente, em todas as direções, distribuindo a produção nacional e prestando relevantes serviços a toda a sociedade. [...]

CRÉDITOS PRESUMIDOS DEVEM SER EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL

No julgamento do EREsp 1.517.492-PR, o STJ assentou a inviabilidade de inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e do CSLL, e entendimento contrário sufragaria a possibilidade de a União retirar, por via oblíqua, o incentivo fiscal que o Estado-membro, no exercício de sua competência tributária, outorgou.   O STJ [...]

TST AFASTA INCIDENCIA PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS DISCRIMINADAS EM ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Reclamada não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas discriminadas como indenizatórias em acordo   O TST, através da Primeira Turma, definiu que as partes podem transacionar acerca da natureza das parcelas pagas em acordo na Justiça do Trabalho, no ato da discriminação. Foi o que restou decidido em acordo celebrado entre Transportes Pesados Minas Ltda., de [...]