Apresentação

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Com uma advocacia voltada para resultados efetivos, eficientes e econômicos, levando em conta a especificidade dos negócios de cada cliente, a WINTER CARVALHO ADVOGADOS & CONSULTORES enfatiza uma atuação dentro do conceito full service, disponibilizando consultoria e assessoria jurídica em todas as áreas do Direito a empresas dos mais variados portes, setores da economia, localidades, e também a pessoas físicas.

Com agilidade na prestação de serviços, confiabilidade e sigilo absoluto em relação a quaisquer informações obtidas, a WINTER CARVALHO ADVOGADOS & CONSULTORES dispõe de filiais em Vitória/ES, São Paulo/SP, Lavras/MG, e também conta com escritórios parceiros em Brasília/DF e em todas as demais principais capitais do país.

Em decorrência da excelência técnica dos serviços prestados, da equipe altamente qualificada e das instalações de alto padrão, a WINTER CARVALHO ADVOGADOS & CONSULTORES vem se destacando como um dos escritórios de advocacia em maior ascensão e evidência no Estado de Minas Gerais, com ativa e relevante atuação no mercado.


Artigos

A repatriação de capital como marco de uma nova era na fiscalização internacional da evasão de divisas

Os contribuintes que ainda não se decidiram pela repatriação de seus recursos enviados ao exterior podem perder uma grande oportunidade no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que permitiu a regularização perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil de bens de origem lícita, que não haviam sidos declarados e estavam no exterior, instituído [...]

Notícias

Amcham-BH promove debate sobre Compliance

O termo Compliance vem ganhando destaque nos últimos anos. Uma empresa que está em Compliance está agindo de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, está em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Diante de sucessivos escândalos que vem sendo noticiados na imprensa sobre desvios de [...]

Brasil avança na transparência internacional sobre questões tributárias

Segundo divulgou o site da Receita Federal, no dia 21 de outubro, o secretário da Receita Federal do Brasil,  auditor-fiscal Jorge Rachid, assinou o Acordo Multilateral de Autoridades Competentes – Multilateral Competent Authority Agreement (MCAA) para o Common Reporting Standard (CRS). Tal acordo é amparado pela Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária e reforça o [...]

Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido

Segundo publicação do TRF da 2ª região, um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional. Ele havia aderido a um programa de parcelamento no ano 2000, mas em 2002 deixou de efetuar o pagamento parcelado. De acordo com a [...]

Decisão libera ICMS sobre sistema de tarifas de energia

Segundo site Valor Econômico, uma sentença da Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma companhia excluísse da cobrança do ICMS o acréscimo decorrente da adoção do Sistema de Bandeiras Tarifárias de energia elétrica. O magistrado ainda condenou o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores já pagos pela empresa. Da decisão [...]