Notícias

DECISÕES FAVORÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM A RESTITUIÇÃO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PODE GERAR ECONOMIA DE 30%

PROJETO ISENTA PNEUS DE CAMINHÕES DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE IPI

CRÉDITOS PRESUMIDOS DEVEM SER EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL

TST AFASTA INCIDENCIA PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS DISCRIMINADAS EM ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

EMPRESÁRIOS, ENTIDADES E PARLAMENTARES SE MOBILIZAM PARA INCLUIR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO REFIS DO GOVERNO FEDERAL

PRESTADORES DE SERVIÇO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E A COBRANÇA DE ISS

IMPOSTO DE RENDA

RECEITA FEDERAL EXIGIRÁ MAIS INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2019

HOLDING FAMILIAR COMO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APENAS É DEVIDA EM PROCESSOS INSTAURADOS APÓS A REFORMA DE NOVEMBRO DE 2017.

CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO ANUAL DECRETO FEDERAL 1.800 DE 30/01/1996

PUBLICADAS AS REGRAS SOBRE A ENTREGA DA DIRPF 2018

OS RISCOS PARA OS CONTRIBUINTES DA “EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA” INTENTADA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – PGFN

SEMINÁRIO RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA 2017

SÓCIO DIRETOR DA WINTER CARVALHO ADVOGADOS E CONSULTORES – ANTÔNIO ROBERTO WINTER CARVALHO É DESTAQUE NA REVISTA ANALISE 500 DE 2017.

EVENTO POLISH – DOING BUSINESS BRAZIL.

CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO INTEGRA BASE DO IRPJ E CSLL

ICMS – DIFERIMENTO NA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E MERCADORIAS

IMPOSTO DE RENDA E MULTA DE REPATRIAÇÃO SOMAM R$ 1,615 BI, MOSTRA RECEITA

PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – DESCONTO DE JUROS E MULTAS DE ATÉ 95%

SENADO DEBATERÁ DESONERAÇÃO DO ICMS PARA OS ESTADOS NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR

Prorrogado até 31 de maio o Prazo para Contribuinte quitar débitos Tributários com créditos acumulados de ICMS

A RFB Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

O fim do prazo para acerto de contas com o Leão – IMPOSTO DE RENDA 2017

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Amcham-BH promove debate sobre Compliance

Brasil avança na transparência internacional sobre questões tributárias

Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido

Decisão libera ICMS sobre sistema de tarifas de energia

Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal

Grupo chinês compra quase 70% do Inter de Milão

Coca-Cola compra a Ades da Unilever por US$ 575 milhões

A Ambev pode comprar os sucos Ades

GP Investments compra 28% da World Kitchen, dona da Pyrex

Empresário chinês é o rei das aquisições estrangeiras

Cade aprova aquisição de remédios da Takeda pelo AstraZeneca

Azul investe US$100 mi em títulos da TAP

OAS não tem interessados por fatia da invepar

GIGANTES DO SETOR INVESTEM EM CERVEJAS ARTESANAIS NOS EUA

Grupo chinês compra 23,7% da Azul por R$ 1,7 bilhão

Reflexão sobre o futuro da dona da Havaianas nas mãos da J&F

Omnicom compra Grupo ABC por quase R$ 1 bilhão

Justiça decreta ilegal cobrança de diferença do ITBI

Sócios da Winter Carvalho e Nilson Naves Advogados debatem a tributação do NETFLIX no site jurídico JOTA.

CPMF traz amargas lembranças

Mineiro terá duplo aumento

Winter Carvalho prevê expansão de 110%

Escritórios de Nilson Naves e Winter Carvalho firmam parceria

Tribunais vêm aprovando créditos de ICMS e IPI sobre produtos intermediários

Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar

Tributos somam 45% da receita da indústria

Empresas ganham isenção de multa adicional sobre FGTS

Setor de hospitais está na mira de Carlyle, KKR e Advent

Conselho derruba autuação por CSLL

Pagamento por opção de ação é alvo do fisco

CVM edita instrução que revisa o regime informacional das companhias incentivadas

Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social

Mudanças no Simples Nacional reforçam necessidade de planejamento tributário

Ministro da Fazenda anuncia novas medidas de ajuste fiscal

Sindicalista defende tributação de dividendos

All Ore desiste de mineração e mira empresa de cosméticos

Governo reabre parcelamento e inclui débitos vencidos até 31-12-2013

Dilma compromete-se a dar desconto extra para quem aderir a ‘Refis’

Camex reduz imposto sobre 250 bens não fabricados no Brasil

CVM edita norma que cria o Fundo de Investimento em Ações – Mercado de Acesso

Prazo para entrega da DIPJ 2014 se encerra no dia 30 de junho

Mais de 9 mil empresas aderiram ao PEP para quitar débitos com descontos de multas e juros

Receita exclui Suíça da lista de paraísos fiscais definitivamente

Espírito Santo – Decreto facilita o uso de cartão de crédito para microempresas

Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício

Empresas devem ficar atentas a opção prevista na IN 1.469/14

IOF – Empréstimo externo – Redução do prazo médio mínimo

Conselho derruba autuações contra a VRG

e-Social prepara novo Manual de Orientação

ALERTA – Protestos das Certidões de Dívida Ativa da União

Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais e parcelamento de débitos

Leão mais manso em Wall Street

Fiscalização bate recorde de crédito tributário constituído

Liminar suspende ITBI na cessão de imóvel na planta

Receita federal esclarece sobre a retenção na fonte do imposto e das contribuições sobre os serviços de medicina – Solução de Consulta Cosit nº 6/2014 – DOU 1 de 28.01.2014.

Advogados do Rio podem participar de julgamentos da Receita Federal

Sudam ampliará incentivos fiscais para cinco novos setores

Governo muda base de cálculo do PIS/COFINS

Turma decide que contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de previdência privada

Bancos terão que dar mais detalhes nos balanços a partir de 2014

Retificada norma sobre pagamento e parcelamento de débitos de instituições financeiras e de companhias de seguros

Receita Estadual suspende 146 empresas

Judiciário livra C&A de adicional do FGTS

Carga tributária do Brasil atinge novo recorde: 35,5%

Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

Regime especial de IPI para máquinas agrícolas pode sair até o fim do ano

Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

Governo editará MP para impedir uso de ágio interno

TJMG confirma autuação de alíquota interna

Grandes empresas também terão autorregularização, diz Receita

Termina sem acordo reunião do Confaz sobre reforma do ICMS

Empresas multinacionais terão oito anos para pagar imposto

Winter Carvalho Advogados & Consultores amplia e moderniza a sua filial do sul de Minas Gerais

Empresas deverão informar conteúdo de importação a partir desta terça-feira.

PL estende decisão do STF sobre dívida de empresa

Amcham-BH promove debate sobre Compliance

O termo Compliance vem ganhando destaque nos últimos anos. Uma empresa que está em Compliance está agindo de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, está em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Diante de sucessivos escândalos que vem sendo noticiados na imprensa sobre desvios de recursos em instituições públicas e privadas e têm prejudicado o desenvolvimento do país, a Câmara Americana de Comércio (Amcham) tem como meta estratégica em 2016 capacitar empresas em processo de estruturação da área de Compliance para trazer mais clareza em relação ao assunto e promover a retomada da economia, conforme informa divulgação no site da revista Exame.

A operação Lava Jato e a Lei Anticorrupção acelerou a implementação de programas de Compliance e gestão de risco nas empresas brasileiras, segundo pesquisa feita pela Amcham durante o III Seminário de Compliance em São Paulo realizado este ano. No evento foram ouvidos 180 gestores de companhias de todos os portes e segmentos e foi constatado que para 60% dos empresários, as ações anticorrupção em curso no país trouxeram impacto direto no investimento em programas de integridade da organização. A mesma porcentagem de empresários (61%) avaliou que a entrada em vigor da Lei Anticorrupção mudou a conscientização sobre as questões referentes ao tema. Na mesma pesquisa, 73% das empresas informaram já possuir um programa formal de Compliance. Apesar de já implementado, 69% deles enxergam ainda fragilidades internas, com necessidade de avanços no programa e maior pulverização de ações anticorrupção nos demais processos da organização.

Diante dessa pressão empresarial, a Amcham desenvolveu a “Missão Internacional de Compliance”. Entre os dias 10 e 16 de setembro realizou a 1ª Missão Empresarial Brasileira de Compliance nos EUA, reunindo 25 executivos, na sua maioria, profissionais das áreas financeiras, RH e jurídica das organizações. “O grande objetivo desta missão foi conhecer as principais iniciativas, tendências e melhores práticas de Compliance em grandes empresas e instituições americanas em Washington e Nova York. Contamos com visitas programadas a importantes players do segmento, encontros de networking, capacitação e benchmarking estratégicos”, comenta o gerente da Amcham Belo Horizonte, Rafael Dantas.

Debate nesta sexta-feira (07) em BH:

Para continuar debatendo com os empresários brasileiros o que foi aprendido durante a missão nos Estados Unidos e possibilitar mais trocas de experiências, a Amcham Belo Horizonte vai promover, na próxima sexta-feira, 07 de outubro, das 8h30 às 11h, o Seminário de Compliance na sede da entidade. O objetivo é tratar dessa atividade de uma forma holística, envolvendo as áreas de RH, a jurídica e a financeira. O evento é destinado a gestores de companhias de todos os portes e segmentos. As palestras serão ministradas pelo diretor financeiro da Precon Engenharia, Guilherme Lima; pelo diretor jurídico da AeC (empresa de outsourcing), João Luiz Juntolli; e pelo diretor de RH da Lhoist (empresa de extração de calcário), Marlus Teixeira. O evento terá como moderadora a presidente do Comitê de Gestão de Risco da Amcham e fundadora do programa de Compliance da Votorantim, Ana Paula de Medeiros Carracedo.

Sobre a Amcham :

A Câmara Americana de Comércio tem a missão de servir a seus associados influenciando construtivamente políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos, promovendo o comércio, o investimento e a cidadania empresarial. Tem sua atuação baseada em dois pilares centrais: defesa da livre iniciativa privada no Brasil e das relações entre o País e os Estados Unidos.

Além dos serviços típicos de uma câmara de comércio, a Amcham oferece um amplo portfólio de produtos e serviços que a coloca na posição de mais ativa e complexa entidade no Brasil em promoção de serviços para o meio empresarial, tendo hoje mais de 5 mil associados no Brasil e 400 em Belo Horizonte.

Atua com 150 comitês temáticos de discussão; forças-tarefa para trabalhar por temas essenciais a um melhor ambiente de negócios; um intenso calendário de seminários, feiras e palestras com expoentes do empresariado nacional e autoridades brasileiras e americanas; diversas atividades voltadas à geração de oportunidades de negócios para os associados; programa de vistos em parceria com o Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo; missões comerciais e serviços para o exportador e o importador; centro de arbitragem de conflitos; e business centers que abrigam eventos próprios e de terceiros. As atividades da Amcham atraem mais de 150 mil profissionais ao ano.

Desde 2010, um dos principais focos do trabalho da Amcham está voltado à identificação e eliminação de gargalos que comprometem competitividade do País e se refletem em elevados custos para as empresas.

 

Para mais informações acesse www.amcham.com.br/belo-horizonte

Ou clique aqui para acessar a notícia original no site da Exame