Notícias

(Português do Brasil) COVID19 – GOVERNO PUBLICA PORTARIA PRORROGANDO O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

(Português do Brasil) COVID–19: IMPACTO TRABALHISTA – CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020

(Português do Brasil) GOVERNO ZERA ALÍQUOTA DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 90 DIAS

(Português do Brasil) RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA POR 60 DIAS

(Português do Brasil) COVID-19 – IMPACTO TRABALHISTA

(Português do Brasil) COVID-19 E OS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS

(Português do Brasil) COVID-19 – NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA ECONOMIA SÃO ANUNCIADAS PELO BACEM E OS PRINCIPAIS BANCOS PÚBLICOS PARA QUE O IMPACTO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS SEJAM POSITIVO

(Português do Brasil) DECISÕES FAVORÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM A RESTITUIÇÃO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PODE GERAR ECONOMIA DE 30%

(Português do Brasil) PROJETO ISENTA PNEUS DE CAMINHÕES DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE IPI

(Português do Brasil) CRÉDITOS PRESUMIDOS DEVEM SER EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL

(Português do Brasil) TST AFASTA INCIDENCIA PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS DISCRIMINADAS EM ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

(Português do Brasil) EMPRESÁRIOS, ENTIDADES E PARLAMENTARES SE MOBILIZAM PARA INCLUIR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO REFIS DO GOVERNO FEDERAL

(Português do Brasil) PRESTADORES DE SERVIÇO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E A COBRANÇA DE ISS

(Português do Brasil) IMPOSTO DE RENDA

(Português do Brasil) RECEITA FEDERAL EXIGIRÁ MAIS INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2019

(Português do Brasil) HOLDING FAMILIAR COMO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

(Português do Brasil) SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APENAS É DEVIDA EM PROCESSOS INSTAURADOS APÓS A REFORMA DE NOVEMBRO DE 2017.

(Português do Brasil) CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO ANUAL DECRETO FEDERAL 1.800 DE 30/01/1996

(Português do Brasil) PUBLICADAS AS REGRAS SOBRE A ENTREGA DA DIRPF 2018

(Português do Brasil) OS RISCOS PARA OS CONTRIBUINTES DA “EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA” INTENTADA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – PGFN

(Português do Brasil) SEMINÁRIO RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA 2017

(Português do Brasil) SÓCIO DIRETOR DA WINTER CARVALHO ADVOGADOS E CONSULTORES – ANTÔNIO ROBERTO WINTER CARVALHO É DESTAQUE NA REVISTA ANALISE 500 DE 2017.

(Português do Brasil) EVENTO POLISH – DOING BUSINESS BRAZIL.

(Português do Brasil) CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO INTEGRA BASE DO IRPJ E CSLL

(Português do Brasil) ICMS – DIFERIMENTO NA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E MERCADORIAS

(Português do Brasil) IMPOSTO DE RENDA E MULTA DE REPATRIAÇÃO SOMAM R$ 1,615 BI, MOSTRA RECEITA

(Português do Brasil) PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – DESCONTO DE JUROS E MULTAS DE ATÉ 95%

(Português do Brasil) SENADO DEBATERÁ DESONERAÇÃO DO ICMS PARA OS ESTADOS NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR

(Português do Brasil) Prorrogado até 31 de maio o Prazo para Contribuinte quitar débitos Tributários com créditos acumulados de ICMS

(Português do Brasil) A RFB Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

(Português do Brasil) O fim do prazo para acerto de contas com o Leão – IMPOSTO DE RENDA 2017

(Português do Brasil) Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

(Português do Brasil) Amcham-BH promove debate sobre Compliance

(Português do Brasil) Brasil avança na transparência internacional sobre questões tributárias

(Português do Brasil) Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido

(Português do Brasil) Decisão libera ICMS sobre sistema de tarifas de energia

(Português do Brasil) Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal

(Português do Brasil) Grupo chinês compra quase 70% do Inter de Milão

(Português do Brasil) Coca-Cola compra a Ades da Unilever por US$ 575 milhões

(Português do Brasil) A Ambev pode comprar os sucos Ades

(Português do Brasil) GP Investments compra 28% da World Kitchen, dona da Pyrex

(Português do Brasil) Empresário chinês é o rei das aquisições estrangeiras

(Português do Brasil) Cade aprova aquisição de remédios da Takeda pelo AstraZeneca

(Português do Brasil) Azul investe US$100 mi em títulos da TAP

(Português do Brasil) OAS não tem interessados por fatia da invepar

(Português do Brasil) GIGANTES DO SETOR INVESTEM EM CERVEJAS ARTESANAIS NOS EUA

(Português do Brasil) Grupo chinês compra 23,7% da Azul por R$ 1,7 bilhão

(Português do Brasil) Reflexão sobre o futuro da dona da Havaianas nas mãos da J&F

(Português do Brasil) Omnicom compra Grupo ABC por quase R$ 1 bilhão

(Português do Brasil) Justiça decreta ilegal cobrança de diferença do ITBI

(Português do Brasil) Sócios da Winter Carvalho e Nilson Naves Advogados debatem a tributação do NETFLIX no site jurídico JOTA.

(Português do Brasil) CPMF traz amargas lembranças

(Português do Brasil) Mineiro terá duplo aumento

Winter Carvalho prevê expansão de 110%

Escritórios de Nilson Naves e Winter Carvalho firmam parceria

Tribunais vêm aprovando créditos de ICMS e IPI sobre produtos intermediários

Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar

Tributos somam 45% da receita da indústria

Empresas ganham isenção de multa adicional sobre FGTS

Setor de hospitais está na mira de Carlyle, KKR e Advent

Conselho derruba autuação por CSLL

Pagamento por opção de ação é alvo do fisco

CVM edita instrução que revisa o regime informacional das companhias incentivadas

Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social

Mudanças no Simples Nacional reforçam necessidade de planejamento tributário

Ministro da Fazenda anuncia novas medidas de ajuste fiscal

Sindicalista defende tributação de dividendos

All Ore desiste de mineração e mira empresa de cosméticos

Governo reabre parcelamento e inclui débitos vencidos até 31-12-2013

Dilma compromete-se a dar desconto extra para quem aderir a ‘Refis’

Camex reduz imposto sobre 250 bens não fabricados no Brasil

CVM edita norma que cria o Fundo de Investimento em Ações – Mercado de Acesso

Prazo para entrega da DIPJ 2014 se encerra no dia 30 de junho

Mais de 9 mil empresas aderiram ao PEP para quitar débitos com descontos de multas e juros

Receita exclui Suíça da lista de paraísos fiscais definitivamente

Espírito Santo – Decreto facilita o uso de cartão de crédito para microempresas

Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício

Empresas devem ficar atentas a opção prevista na IN 1.469/14

IOF – Empréstimo externo – Redução do prazo médio mínimo

Conselho derruba autuações contra a VRG

e-Social prepara novo Manual de Orientação

ALERTA – Protestos das Certidões de Dívida Ativa da União

Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais e parcelamento de débitos

Leão mais manso em Wall Street

Fiscalização bate recorde de crédito tributário constituído

Liminar suspende ITBI na cessão de imóvel na planta

Receita federal esclarece sobre a retenção na fonte do imposto e das contribuições sobre os serviços de medicina – Solução de Consulta Cosit nº 6/2014 – DOU 1 de 28.01.2014.

Advogados do Rio podem participar de julgamentos da Receita Federal

Sudam ampliará incentivos fiscais para cinco novos setores

Governo muda base de cálculo do PIS/COFINS

Turma decide que contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de previdência privada

Bancos terão que dar mais detalhes nos balanços a partir de 2014

Retificada norma sobre pagamento e parcelamento de débitos de instituições financeiras e de companhias de seguros

Receita Estadual suspende 146 empresas

Judiciário livra C&A de adicional do FGTS

Carga tributária do Brasil atinge novo recorde: 35,5%

Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

Regime especial de IPI para máquinas agrícolas pode sair até o fim do ano

Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

Governo editará MP para impedir uso de ágio interno

Ministro da Fazenda anuncia novas medidas de ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou, nesta segunda-feira (19), medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O aumento conjunto dos dois tributos corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. O governo espera obter R$ 12,2 bilhões com a alta, que entrará em vigor em 1º de fevereiro.

Por causa da regra da noventena, que estabelece que a elevação de tributos das contribuições só pode entrar em vigor 90 dias depois do anúncio, o governo temporariamente elevará apenas o PIS e a Cofins em R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. Depois desse prazo, o reajuste do PIS/Cofins cai para R$ 0,12 para a gasolina e para R$ 0,10 para o diesel. A Cide subirá R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,05 por litro do diesel.

Alegando não ser responsável pelo preço dos combustíveis, Levy evitou comentar se a medida se refletirá em preços mais altos para os consumidores. “O preço vai depender da evolução do mercado e da política de preços da Petrobras. Essa decisão não é do Ministério da Fazenda, mas da empresa”, declarou. Teoricamente, a estatal tem condições de reduzir os preços nas refinarias para absorver o aumento dos tributos. Isso porque a gasolina e o diesel atualmente estão acima do preço internacional do petróleo.

Além dessa, o ministro anunciou mais três medidas, entre as quais o aumento do IPI sobre os atacadistas de cosméticos. Um decreto vai equiparar o atacadista ao industrial. Até agora, apenas as indústrias pagavam o tributo. Segundo Levy, o objetivo é tornar mais homogênea a incidência do imposto na cadeia produtiva do setor. Com essa medida, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 381 milhões em 2015.

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. Levy explicou que a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas.

“Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional”, disse o ministro. O governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas.

Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota dobrará de 1,5% para 3% ao ano. A alíquota de 0,38% cobrada na abertura da operação de crédito está mantida. Dessa forma, o tomador de crédito, que pagava 1,88% ao ano, passará a pagar 3,38%. De acordo com a Receita Federal, o aumento renderá R$ 7,4 bilhões aos cofres federais este ano.

Levy destaca queda na curva longa de juros

Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o aumento do IOF, de 1,5% para 3%, pode levar a uma queda da curva longa de juros e até a um fortalecimento do real. "Se a gente vê a curva longa caindo, deve ter efeito nas expectativas de inflação. Se houver (efeito nas expectativas), excelente", afirmou.

Levy disse ainda que não tem nenhuma manifestação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre a alta do IOF. "Quando as medidas forem publicadas ele saberá exprimir sua visão dentro de seu papel para coordenar expectativas", explicou.

Segundo o ministro, essas medidas têm por objetivo aumentar a confiança na economia. Levy afirmou ainda que nas últimas semanas os juros mais longos, que influenciam o crédito, apresentaram relativa redução.

"O principal efeito das medidas é difícil ver individualmente. O efeito é aumentar a confiança para as pessoas investirem, tomarem risco, para os empresários pensarem novas coisas", disse. "Isso se reflete nos indicadores financeiros, na queda da curva longa e até em um pequeno fortalecimento do real", argumentou.

Questionado se a elevação do IOF pode influenciar a decisão da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que começa amanhã e termina na próxima quarta-feira, Levy negou. "A decisão do Copom é decidida pelo Copom. As decisões do comitê sempre olham o conjunto da economia."

O ministro reafirmou que o processo de ajuste fiscal não será apenas aumentar impostos. "A gente está tentando desenhar medidas que estimulem de várias maneiras a economia", disse. Segundo Levy, é um compromisso assumido por ele a simplificação dos impostos. "Será uma série de ações que vamos continuar tomando para organizar o ambiente econômico de forma mais favorável ao crescimento e ao emprego", disse.

Fonte: Jornal do Comércio