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(Português do Brasil) EVENTO POLISH – DOING BUSINESS BRAZIL.

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(Português do Brasil) IMPOSTO DE RENDA E MULTA DE REPATRIAÇÃO SOMAM R$ 1,615 BI, MOSTRA RECEITA

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(Português do Brasil) SENADO DEBATERÁ DESONERAÇÃO DO ICMS PARA OS ESTADOS NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR

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Ministro da Fazenda anuncia novas medidas de ajuste fiscal

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Conselho derruba autuações contra a VRG

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ALERTA – Protestos das Certidões de Dívida Ativa da União

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Leão mais manso em Wall Street

Fiscalização bate recorde de crédito tributário constituído

Liminar suspende ITBI na cessão de imóvel na planta

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PL estende decisão do STF sobre dívida de empresa

Ministro da Fazenda anuncia novas medidas de ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou, nesta segunda-feira (19), medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O aumento conjunto dos dois tributos corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. O governo espera obter R$ 12,2 bilhões com a alta, que entrará em vigor em 1º de fevereiro.

Por causa da regra da noventena, que estabelece que a elevação de tributos das contribuições só pode entrar em vigor 90 dias depois do anúncio, o governo temporariamente elevará apenas o PIS e a Cofins em R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. Depois desse prazo, o reajuste do PIS/Cofins cai para R$ 0,12 para a gasolina e para R$ 0,10 para o diesel. A Cide subirá R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,05 por litro do diesel.

Alegando não ser responsável pelo preço dos combustíveis, Levy evitou comentar se a medida se refletirá em preços mais altos para os consumidores. “O preço vai depender da evolução do mercado e da política de preços da Petrobras. Essa decisão não é do Ministério da Fazenda, mas da empresa”, declarou. Teoricamente, a estatal tem condições de reduzir os preços nas refinarias para absorver o aumento dos tributos. Isso porque a gasolina e o diesel atualmente estão acima do preço internacional do petróleo.

Além dessa, o ministro anunciou mais três medidas, entre as quais o aumento do IPI sobre os atacadistas de cosméticos. Um decreto vai equiparar o atacadista ao industrial. Até agora, apenas as indústrias pagavam o tributo. Segundo Levy, o objetivo é tornar mais homogênea a incidência do imposto na cadeia produtiva do setor. Com essa medida, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 381 milhões em 2015.

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. Levy explicou que a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas.

“Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional”, disse o ministro. O governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas.

Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota dobrará de 1,5% para 3% ao ano. A alíquota de 0,38% cobrada na abertura da operação de crédito está mantida. Dessa forma, o tomador de crédito, que pagava 1,88% ao ano, passará a pagar 3,38%. De acordo com a Receita Federal, o aumento renderá R$ 7,4 bilhões aos cofres federais este ano.

Levy destaca queda na curva longa de juros

Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o aumento do IOF, de 1,5% para 3%, pode levar a uma queda da curva longa de juros e até a um fortalecimento do real. "Se a gente vê a curva longa caindo, deve ter efeito nas expectativas de inflação. Se houver (efeito nas expectativas), excelente", afirmou.

Levy disse ainda que não tem nenhuma manifestação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre a alta do IOF. "Quando as medidas forem publicadas ele saberá exprimir sua visão dentro de seu papel para coordenar expectativas", explicou.

Segundo o ministro, essas medidas têm por objetivo aumentar a confiança na economia. Levy afirmou ainda que nas últimas semanas os juros mais longos, que influenciam o crédito, apresentaram relativa redução.

"O principal efeito das medidas é difícil ver individualmente. O efeito é aumentar a confiança para as pessoas investirem, tomarem risco, para os empresários pensarem novas coisas", disse. "Isso se reflete nos indicadores financeiros, na queda da curva longa e até em um pequeno fortalecimento do real", argumentou.

Questionado se a elevação do IOF pode influenciar a decisão da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que começa amanhã e termina na próxima quarta-feira, Levy negou. "A decisão do Copom é decidida pelo Copom. As decisões do comitê sempre olham o conjunto da economia."

O ministro reafirmou que o processo de ajuste fiscal não será apenas aumentar impostos. "A gente está tentando desenhar medidas que estimulem de várias maneiras a economia", disse. Segundo Levy, é um compromisso assumido por ele a simplificação dos impostos. "Será uma série de ações que vamos continuar tomando para organizar o ambiente econômico de forma mais favorável ao crescimento e ao emprego", disse.

Fonte: Jornal do Comércio