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DECISÕES FAVORÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM A RESTITUIÇÃO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PODE GERAR ECONOMIA DE 30%

PROJETO ISENTA PNEUS DE CAMINHÕES DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE IPI

CRÉDITOS PRESUMIDOS DEVEM SER EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL

TST AFASTA INCIDENCIA PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS DISCRIMINADAS EM ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

EMPRESÁRIOS, ENTIDADES E PARLAMENTARES SE MOBILIZAM PARA INCLUIR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO REFIS DO GOVERNO FEDERAL

PRESTADORES DE SERVIÇO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E A COBRANÇA DE ISS

IMPOSTO DE RENDA

RECEITA FEDERAL EXIGIRÁ MAIS INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2019

HOLDING FAMILIAR COMO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APENAS É DEVIDA EM PROCESSOS INSTAURADOS APÓS A REFORMA DE NOVEMBRO DE 2017.

CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO ANUAL DECRETO FEDERAL 1.800 DE 30/01/1996

PUBLICADAS AS REGRAS SOBRE A ENTREGA DA DIRPF 2018

OS RISCOS PARA OS CONTRIBUINTES DA “EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA” INTENTADA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – PGFN

SEMINÁRIO RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA 2017

SÓCIO DIRETOR DA WINTER CARVALHO ADVOGADOS E CONSULTORES – ANTÔNIO ROBERTO WINTER CARVALHO É DESTAQUE NA REVISTA ANALISE 500 DE 2017.

EVENTO POLISH – DOING BUSINESS BRAZIL.

CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO INTEGRA BASE DO IRPJ E CSLL

ICMS – DIFERIMENTO NA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E MERCADORIAS

IMPOSTO DE RENDA E MULTA DE REPATRIAÇÃO SOMAM R$ 1,615 BI, MOSTRA RECEITA

PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – DESCONTO DE JUROS E MULTAS DE ATÉ 95%

SENADO DEBATERÁ DESONERAÇÃO DO ICMS PARA OS ESTADOS NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR

Prorrogado até 31 de maio o Prazo para Contribuinte quitar débitos Tributários com créditos acumulados de ICMS

A RFB Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

O fim do prazo para acerto de contas com o Leão – IMPOSTO DE RENDA 2017

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Amcham-BH promove debate sobre Compliance

Brasil avança na transparência internacional sobre questões tributárias

Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido

Decisão libera ICMS sobre sistema de tarifas de energia

Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal

Grupo chinês compra quase 70% do Inter de Milão

Coca-Cola compra a Ades da Unilever por US$ 575 milhões

A Ambev pode comprar os sucos Ades

GP Investments compra 28% da World Kitchen, dona da Pyrex

Empresário chinês é o rei das aquisições estrangeiras

Cade aprova aquisição de remédios da Takeda pelo AstraZeneca

Azul investe US$100 mi em títulos da TAP

OAS não tem interessados por fatia da invepar

GIGANTES DO SETOR INVESTEM EM CERVEJAS ARTESANAIS NOS EUA

Grupo chinês compra 23,7% da Azul por R$ 1,7 bilhão

Reflexão sobre o futuro da dona da Havaianas nas mãos da J&F

Omnicom compra Grupo ABC por quase R$ 1 bilhão

Justiça decreta ilegal cobrança de diferença do ITBI

Sócios da Winter Carvalho e Nilson Naves Advogados debatem a tributação do NETFLIX no site jurídico JOTA.

CPMF traz amargas lembranças

Mineiro terá duplo aumento

Winter Carvalho prevê expansão de 110%

Escritórios de Nilson Naves e Winter Carvalho firmam parceria

Tribunais vêm aprovando créditos de ICMS e IPI sobre produtos intermediários

Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar

Tributos somam 45% da receita da indústria

Empresas ganham isenção de multa adicional sobre FGTS

Setor de hospitais está na mira de Carlyle, KKR e Advent

Conselho derruba autuação por CSLL

Pagamento por opção de ação é alvo do fisco

CVM edita instrução que revisa o regime informacional das companhias incentivadas

Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social

Mudanças no Simples Nacional reforçam necessidade de planejamento tributário

Ministro da Fazenda anuncia novas medidas de ajuste fiscal

Sindicalista defende tributação de dividendos

All Ore desiste de mineração e mira empresa de cosméticos

Governo reabre parcelamento e inclui débitos vencidos até 31-12-2013

Dilma compromete-se a dar desconto extra para quem aderir a ‘Refis’

Camex reduz imposto sobre 250 bens não fabricados no Brasil

CVM edita norma que cria o Fundo de Investimento em Ações – Mercado de Acesso

Prazo para entrega da DIPJ 2014 se encerra no dia 30 de junho

Mais de 9 mil empresas aderiram ao PEP para quitar débitos com descontos de multas e juros

Receita exclui Suíça da lista de paraísos fiscais definitivamente

Espírito Santo – Decreto facilita o uso de cartão de crédito para microempresas

Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício

Empresas devem ficar atentas a opção prevista na IN 1.469/14

IOF – Empréstimo externo – Redução do prazo médio mínimo

Conselho derruba autuações contra a VRG

e-Social prepara novo Manual de Orientação

ALERTA – Protestos das Certidões de Dívida Ativa da União

Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais e parcelamento de débitos

Leão mais manso em Wall Street

Fiscalização bate recorde de crédito tributário constituído

Liminar suspende ITBI na cessão de imóvel na planta

Receita federal esclarece sobre a retenção na fonte do imposto e das contribuições sobre os serviços de medicina – Solução de Consulta Cosit nº 6/2014 – DOU 1 de 28.01.2014.

Advogados do Rio podem participar de julgamentos da Receita Federal

Sudam ampliará incentivos fiscais para cinco novos setores

Governo muda base de cálculo do PIS/COFINS

Turma decide que contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de previdência privada

Bancos terão que dar mais detalhes nos balanços a partir de 2014

Retificada norma sobre pagamento e parcelamento de débitos de instituições financeiras e de companhias de seguros

Receita Estadual suspende 146 empresas

Judiciário livra C&A de adicional do FGTS

Carga tributária do Brasil atinge novo recorde: 35,5%

Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

Regime especial de IPI para máquinas agrícolas pode sair até o fim do ano

Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

Governo editará MP para impedir uso de ágio interno

TJMG confirma autuação de alíquota interna

Grandes empresas também terão autorregularização, diz Receita

Termina sem acordo reunião do Confaz sobre reforma do ICMS

Empresas multinacionais terão oito anos para pagar imposto

Winter Carvalho Advogados & Consultores amplia e moderniza a sua filial do sul de Minas Gerais

Empresas deverão informar conteúdo de importação a partir desta terça-feira.

PL estende decisão do STF sobre dívida de empresa

Setor de hospitais está na mira de Carlyle, KKR e Advent

Empresas de private equity como a KKR Co. e a Apax Partners LLP estão revirando o Brasil em busca de investimentos em hospitais, um setor que até o momento não foi prejudicado pela queda do mercado e pelo maior escândalo de corrupção do país.

A KKR, a Carlyle Group LP e a Advent International Corp. estão à procura de hospitais para investir depois que uma nova legislação passou a permitir que estrangeiros sejam proprietários de hospitais na maior economia da América Latina, disseram quatro fontes familiarizadas com as estratégias das firmas, que pediram anonimato porque os planos são privados.

A Apax também está interessada em hospitais, disse Walter Piacsek, sócio da empresa, em entrevista por telefone.

Muitos investidores consideram a oportunidade no setor de hospitais atrativa demais para ser perdida, disse Piacsek, em um momento em que as acusações de corrupção na Petrobras, companhia de petróleo controlada pelo Estado, está levando alguns estrangeiros a deixarem o Brasil.

O país possui dezenas de milhões de candidatos a pacientes que chegaram à classe média quando a economia do Brasil estava em forte expansão por causa da alta das commodities.

O sistema de saúde pública enfrenta dificuldades para acompanhar o ritmo do crescimento populacional, o que estimula investimentos em empresas de saúde privadas, segundo a consultora Tracy Francis, da McKinsey Co. Inc.

“Existe uma demanda reprimida por serviços de saúde no Brasil”, disse Piacsek, em entrevista por telefone, de São Paulo. “Trata-se de um setor que exige muitos investimentos no Brasil e há muitas pessoas -- não apenas investidores, mas grupos estratégicos, grupos hospitalares -- que gostariam de entrar no mercado brasileiro”.

Rede D’Or

O grupo hospitalar Rede D’Or São Luiz SA, que tem sede no Rio de Janeiro, pode estar entre os primeiros alvos, segundo duas pessoas familiarizadas com a situação.

A operadora de hospitais está avaliando um aumento de capital para financiar o crescimento, o que poderia atrair investidores para a fatia minoritária, inclusive a Carlyle, disse uma das fontes.

A Rede D’Or disse, em comentários enviados por e-mail, que mantém os planos de expansão e investimentos em seus hospitais no país e que acredita que “a medida é positiva porque deverá atrair novos investimentos” para o país. Disse também que a legislação “não traz qualquer mudança para a operação da Rede D’Or São Luiz”.

Advent, KKR e Carlyle não quiseram comentar.

Embora a Rede D’Or, de capital fechado, não revele seus resultados, seu site oficial diz que a empresa é a maior operadora de hospitais independentes do Brasil, com 25 hospitais e 4.000 leitos.

Os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização haviam mais que dobrado até 2011, para R$ 328 milhões (US$ 118 milhões), contra R$ 130 milhões três anos antes, segundo o prospecto para uma venda de bonds de 2013.

A Lei nº 13.097, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de janeiro, permite a participação de empresas de capital estrangeiro em serviços de saúde no Brasil, como hospitais, clínicas e laboratórios, por meio de participações diretas, indiretas e até mesmo controladoras.

Sem entusiasmo

Nos demais setores do mercado brasileiro, os investidores não estão nada entusiasmados. Uma consulta a economistas do país divulgada ontem pelo Banco Central sinalizou que a estagflação persistirá em 2015, com a projeção de um crescimento baixo acompanhado de inflação de 7,15 por cento.

O Ibovespa, índice de referência da Bolsa de Valores de São Paulo, caiu 20 por cento em relação ao pico de setembro, liderado pela Petrobras.

A Petrobras perdeu dois terços de seu valor de mercado no período. A empresa -- antes um símbolo da crescente importância do Brasil na economia global -- enfrenta acusações de promotores de que seus executivos exigiam subornos em troca da aprovação de contratos de construção inflados.

A Moody’s Investors Service Inc. e a Fitch Ratings Ltd. reduziram o rating de crédito da empresa para a beira do grau especulativo neste ano.

Francis, da McKinsey, disse que os dados demográficos favoráveis indicam que o setor hospitalar brasileiro tem perspectivas de longo prazo melhores que as de muitos outros mercados. Isso inclui o envelhecimento populacional, que impulsionará a demanda por cuidados de saúde.

A projeção é que o grupo etário de pessoas com 60 anos ou mais responderá por 24 por cento da população total até 2040, contra 10 por cento em 2010, segundo uma apresentação da McKinsey, que usou dados do IBGE.

“Se você considerar o crescimento da classe média, as aspirações das pessoas cresceram mais rapidamente do que o sistema conseguiu comportar”, disse Francis, por telefone, de São Paulo.

“Mesmo no contexto de uma desaceleração macroeconômica, a percepção de que você pode entrar em um mercado pouco atendido -- que ainda tem alguma tendência de crescimento e que consolida isso -- é uma lógica muito atrativa”.

Fonte: Revista Exame