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STF JULGARÁ DISCUSSÃO BILIONÁRIA SOBRE ICMS DAS CONTAS DE LUZ
MINISTROS ANALISAM CASO DE GRANDE IMPACTO PARA O VAREJO
LEI QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA SETOR METAL MEC NICO NO RJ VOLTA A VALER NO RIO DE JANEIRO
STF VALIDA REGRAS SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL
Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM
Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril
Carf cancela cobrança de multas isoladas sobre valores parcelados
REEMBOLSOS DE ENERGIA E INTERNET NO HOME OFFICE SÃO DEDUTÍVEIS DO IRPJ
EMPRESA DE PORTO ALEGRE OBTÉM LIMINAR PARA MANTER REDUÇÃO DE PIS E COFINS
TRIBUNAIS IMPEDEM COBRANÇA DE IPTU ANTES DA EXPEDIÇÃO DO ‘HABITE-SE’
JUÍZA APLICA ‘TESE DO SÉCULO’ PARA EXCLUIR PIS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
EMPRESA TERÁ QUE PAGAR CLIENTE POR VAZAMENTO DE DADOS E FRAUDE
DEPÓSITO PARA EFEITO SUSPENSIVO NÃO PODE SER RECEBIDO COMO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PARA AFASTAR MULTA DO CPC
TJ/SP: BANCO É RESPONSÁVEL EM CASO DE FALHA DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX
JUÍZA SUSPENDE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO
TJ/SC RECONHECE VALIDADE DA TEIMOSINHA PARA BUSCAR ATIVOS DE DEVEDORES
LITÍGIO ZERO: NOVO PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS VAI ZERAR MULTAS PARA QUEM CONFESSAR DÉBITO
CARF CANCELA COBRANÇA DE MULTAS ISOLADAS SOBRE VALORES PARCELADOS
TJ/SP autoriza expedição de ofícios para localizar valores penhoráveis
Segunda Seção fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária
TST: Penhora de aposentadoria de idosa com dívidas é limitada
Banco indenizará consumidor por demora no desbloqueio de conta
Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade
Testamento não impede inventário extrajudicial de herdeiros concordes
Empresa não é responsável por golpe do boleto aplicado por terceiro
RECEITA PASSA A NEGOCIAR SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA – PORTARIA REGULAMENTOU A POSSIBILIDADE DE TROCA, QUE PODERÁ SER FEITA POR MEIO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
STJ AUTORIZA DEDUÇÃO RETROATIVA DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO NA APURAÇÃO DO LUCRO
PARA CARF, PIS E COFINS NÃO INCIDEM SOBRE BONIFICAÇÕES E DESCONTOS INCONDICIONAIS
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STJ torna alienável imóvel que causava prejuízo a donatários
Sócio que saiu da empresa 12 dias após venda não responde por dívida
STJ: É possível cumular cláusula penal moratória com lucros cessantes
EFEITOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PODEM ATINGIR FUNDOS DE INVESTIMENTO
IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DEVE SER ALEGADA ANTES DE LEILÃO
JUSTIÇA GARANTE DRAWBACK A PEÇAS DE MÁQUINAS
CARF: LUCROS DE EMPRESA CONTROLADA EM PAÍS COM TRATADO COM O BRASIL NÃO SÃO TRIBUTADOS
ANÁLISE DE PREJUÍZO FISCAL DEVE OCORRER EM 5 ANOS A PARTIR DA APURAÇÃO, DECIDE CARF
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STF: DECISÃO SOBRE IRPJ/CSLL SOBRE A SELIC VALE A PARTIR DE 30/09/21
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JUSTIÇA GRATUITA: PARA MEI E EI BASTA DECLARAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS
LEI DE TRÂNSITO: NOVAS REGRAS ENTRAM EM VIGOR NESTE MÊS
1ª TURMA DO STF FIXA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CONFORME CPC
JUIZ SUSPENDE PROTESTO DE CDA E MANDA ESTADO REFAZER CÁLCULO DA DÍVIDA
RENÚNCIA À HERANÇA E NÃO PAGAMENTO DO ITCD
STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE CRÉDITO DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA
CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE DEMANDA CONTRATADA
EMPRESA DO SIMPLES PODE MUDAR REGIME TRIBUTÁRIO QUANDO OCORRE ERRO FORMAL
LIMITES PARA DEDUÇÃO DO IR COM VALE-REFEIÇÃO ENTRAM NA MP DO TRABALHO HÍBRIDO
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TJ-SP LIVRA IMPORTADORA DE VINHO DE COBRANÇA DO DIFAL DO ICMS
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PEQUENAS EMPRESAS TERÃO CUSTO DE ADEQUAÇÃO DA LGPD AJUSTADO PELA NOVA RESOLUÇÃO DA ANPD
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CONTRIBUINTE OBTÉM NO TRF DIREITO DE VOLTAR A PARCELAMENTO
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DESCONSIDERA DECISÃO DO SUPREMO SOBRE SELIC
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CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO: AGU É CONTRA AÇÃO QUE QUESTIONA NOVA LEI
STJ: ICMS COMPENSADO COM PRECATÓRIO DEVE SER REPASSADO NA COMPENSAÇÃO
TRIBUNAIS GARANTEM IMUNIDADE DE ITBI EM TRANSFERÊNCIAS IMOBILIÁRIAS
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CARF AFASTA PIS/COFINS SOBRE AÇÕES RECEBIDAS NO PROCESSO DE DESMUTUALIZAÇÃO DA BOLSA
TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DO FGTS É PRORROGADA ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2022
TRANSAÇÕES E DESTAQUES DO MERCADO
ANGLO AMERICAN VAI INVESTIR US $ 800 MILHÕES EM MINAS GERAIS
ALUPAR (ALUP11) LUCRO 26,3% A MAIS NO BALANÇO DO 3º TRIMESTRE
MINERADORA INVESTE R$ 2,3 BILHÕES EM EXTRAÇÃO “VERDE” DE LÍTIO NO BRASIL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL AFASTA DUPLA GARANTIA E PERMITE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA FALÊNCIA
STF: É INCONSTITUCIONAL DESCONTO LINEAR EM MENSALIDADES NA PANDEMIA
FISCO COBRA ADICIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SETOR DE AGRONEGÓCIO
STF: 4X2 PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DE ICMS DE 25% SOBRE ENERGIA E TELECOM
VGBL É SEGURO DE VIDA E NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DO ITCMD, DIZ STJ
SEM AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL, CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE EM ALIENAÇÕES SUCESSIVAS EXIGE PROVA DE MÁ-FÉ
JUÍZA AFASTA TABELA PRICE EM CONTRATO IMOBILIÁRIO E REDUZ JUROS
STJ IRÁ JULGAR O DIREITO A CRÉDITOS DE PIS E CONFINS PARA EMPRESAS DO REGIME MONOFÁSICO
STF IRÁ JULGAR TESE TRIBUTÁRIA QUE DISCUTE O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO ICMS
CONFAZ APROVA CONGELAMENTO DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS POR 90 DIAS
CARF: DESPESAS DE CORRETAGEM GERAM CRÉDITO DE PIS E COFINS
STJ: ÚLTIMA CHANCE PARA EMPRESAS DO REGIME MONOFÁSICO DISCUTIREM CRÉDITOS PIS E COFINS
TRIBUTAÇÃO GLOBAL DE 15% PARA GRANDES EMPRESAS É APOIADA PELOS PRESIDENTES DO G20
DEPÓSITO NO PRAZO DA QUITAÇÃO VOLUNTÁRIA SÓ É CONSIDERADO PAGAMENTO MEDIANTE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR
CORTE ESPECIAL: CITAÇÃO NA AÇÃO DE COBRANÇA BASTA PARA INFORMAR O DEVEDOR SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO
Termina nesta segunda-feira (31/05/2021), o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. Quem for obrigado a prestar contas ao Fisco e perder o prazo pode pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
O contribuinte que deixou para a última hora ou espera algum recibo para preencher a declaração pode entregar as informações que tem em mãos para evitar o pagamento de multa e, depois, enviar uma declaração retificadora.
A correção pode ser feita a qualquer momento, no programa da Receita Federal. A partir desta terça (1º), a declaração retificadora não poderá ser feita pelo mesmo programa do IR original. Será necessário entrar no site da Receita Federal e fazer um novo download.
É sempre preciso cuidado ao preencher os dados para não correr o risco de cair na malha fina. Qualquer rendimento não declarado ou declarado incorretamente faz a declaração ficar retida com a Receita.
De acordo com David Soares, consultor da IOB, o recomendável é entregar a declaração totalmente preenchida, mas se for entregar incompleta porque está faltando algum documento, o contribuinte deve declarar todos os rendimentos que recebeu em 2020.
Trabalhadores com carteira assinada podem retirar o informe de rendimentos direto com a empresa.
Os informes de contas bancárias podem ser acessados pelos aplicativos dos bancos ou impressos nos caixas eletrônicos.
Quem recebeu auxílio emergencial no ano passado e teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847 terá que declarar IR. O informe está disponível no site do Ministério da Cidadania.
Se for incluir alguma despesa pela retificadora, fique atento. Não será possível alterar o modelo de tributação a partir desta terça.
Caso tenha escolhido o modelo simplificado, algumas despesas podem ser superiores ao desconto de 20% sobre o total dos rendimentos tributáveis.
Em qualquer caso, preencha a declaração com os dados que possui, assim, caso o recibo esperado não chegue, não terá problemas.
Em grande parte do tempo, os conselhos consultivos no Brasil estão mais preocupados em revisar movimentos corporativos, como análises de indicadores e resultados financeiros, do que trabalhar com reflexões estratégicas no longo prazo. É o que indica a pesquisa “O mercado de conselheiros consultivos no Brasil”, realizada pela Fundação Dom Cabral (FDC) e a NEO Executive Search, consultoria especializada em recrutamento executivo e estruturação de colegiados.
Segundo o levantamento, as temáticas mais recorrentes nos grupos consultivos são o acompanhamento de indicadores financeiros (54,2%), aprovação de contas (33,3%), monitoramento de metas e desempenho das áreas das empresas (24,7%). Na lanterna, aparece a definição de estratégias de inovação (13,3%).
É bastante comum os acionistas e executivos das companhias entenderem o conselho como um fórum para questões emergenciais e de curto prazo, impedindo que uma agenda planejada e com foco no futuro seja cumprida”, avalia Paul Ferreira, diretor do Centro de Liderança da FDC e professor de liderança e estratégia da escola. Entretanto, existe uma grande heterogeneidade de comitês e, por consequência, diferentes graus de maturidade, afirma. “Conselhos mais experientes têm atuações mais estratégicas.”
Para mudar esse cenário, Ferreira recomenda alguns caminhos, como uma melhor seleção dos componentes, com mais membros independentes com expertises que possam influenciar estratégias de longo alcance, a presença de integrantes “convidados”, que opinem sobre tendências do setor, mercado e novas tecnologias, além de uma maior avaliação do funcionamento das assembleias – 60% das empresas não têm essa prática.
Do total de 154 entrevistados na pesquisa, 62,8% atuam em grupos consultivos e 20,9% dedicam-se a juntas de administração estatutárias. A maioria - ou 62,8% - está em empresas familiares de capital fechado.
No recorte sobre a experiência dos conselheiros, chama a atenção a atuação como CEOs (15,1%) e consultores (15,1%) por mais de 15 anos, afirma Ferreira. A maioria atua em três a cinco conselhos simultaneamente.
“Olhando para as competências técnicas dos integrantes, eles têm bagagem em estratégia e negócios [65,9%] e formação em finanças e contabilidade [13,6%]”, detalha.
Outro dado de destaque no relatório é a forma de contratação dos mentores. Apenas 15% são escolhidos por consultorias de recrutamento ou via indicação de instituições de governança corporativa, enquanto 85% chegam aos “boards” por indicações ligadas às organizações que assessoram.
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