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(Português do Brasil) CÍVEL – Empresa em recuperação pode oferecer bens em empréstimo sem aval de credor

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – GOVERNO QUER ALTERAR FAIXAS DE IR SEM MUDAR ALÍQUOTAS

(Português do Brasil) FUSÕES E AQUISIÇÕES – FINANÇAS

(Português do Brasil) Repercussão Geral – AS EMPRESAS PODERÃO CORRIGIR AS INFORMAÇÕES NA ECF, SEM QUALQUER PENALIDADE, ATÉ O DIA 12 DE JULHO DE 2021. APÓS ESTE PRAZO ESTARÃO SUJEITAS À FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTAS.

(Português do Brasil) CÍVEL – ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PODE DURAR POR ATÉ TRINTA DIAS

(Português do Brasil) TRABALHISTA – TST – ARREPENDIMENTO POSTERIOR DO EMPREGADO NÃO INVALIDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – SUPREMO FINALIZA CASO DO ICMS E GARANTE BILHÕES DE REAIS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

(Português do Brasil) PÚBLICO – PUBLICADA MP 1.047/2021 COM MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

(Português do Brasil) COMPLIANCE – NOVAS REGRAS DE CONDUTA SÃO DECRETADAS PELO PAPA FRANCISCO

(Português do Brasil) CÍVEL – STJ JULGA COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL EM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

(Português do Brasil) TRABALHISTA – SOLDADOR NÃO CONSEGUE AFASTAR A CULPA EXCLUSIVA POR ACIDENTE DE TRABALHO

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STJ DEFINE QUE ESTADO TEM CINCO ANOS PARA COBRAR ITCMD

(Português do Brasil) TRABALHISTA – JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE MORTE POR COVID-19 COMO ACIDENTE DE TRABALHO INDENIZAÇÃO SERÁ DE R$ 200 MIL

(Português do Brasil) DIREITO DO CONSUMIDOR – JUIZ CONDENA BANCO POR TAXAS DE JUROS ABUSIVAS EM EMPRÉSTIMO DE IDOSA

(Português do Brasil) CÍVEL – ACORDO ANTES DA SENTENÇA NÃO DISPENSA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA PREVISTA EM LEI ESTADUAL

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STF CONFIRMA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NO DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE

(Português do Brasil) CÍVEL – NA FALTA DE REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, COMPRADOR DE IMÓVEL PODE TER RESTITUIÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO SEM A REALIZAÇÃO DE LEILÃO

(Português do Brasil) TRABALHISTA – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA TEM AMPARO LEGAL E NÃO JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – RECEITA FEDERAL COBRARÁ PIS E COFINS SOBRE VARIAÇÃO CAMBIAL

(Português do Brasil) CÍVEL – APÓS FALECIMENTO, ALUGUEL EM COMUM NA UNIÃO ESTÁVEL É DOS HERDEIROS

(Português do Brasil) TRABALHISTA – TST ACEITA NOVA FORMA DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES EM PORTOS

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STF AUTORIZA COBRANÇA DE CIDE PARA O INCRA

(Português do Brasil) CÍVEL – STJ: DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO ADMITE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO

(Português do Brasil) TRABALHISTA – USO DE CELULAR CORPORATIVO SEM RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO DO EMPREGADO É INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR REGIME DE SOBREAVISO

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL EM CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 PODEM PARCELAR DÍVIDAS TRIBIUTÁRIAS COM DESCONTOS

(Português do Brasil) CÍVEL – TJ/MG SUSPENDE AÇÃO DE DESPEJO POR RISCO DE DANO EM RAZÃO DA PANDEMIA

(Português do Brasil) TRABALHISTA – QUITAÇÃO DAS FÉRIAS NO INÍCIO DO PERÍODO NÃO GERA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – TOFFOLI VOTA PARA AFASTAR IR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

(Português do Brasil) CÍVEL

(Português do Brasil) TRABALHISTA

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO

(Português do Brasil) SEGURO – CORRENTISTA SERÁ INDENIZADA POR COBRANÇA DE SEGURO QUE NÃO CONTRATOU

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(Português do Brasil) CÍVEL – LEI DO RJ QUE SUSPENDE DESPEJOS NÃO SE APLICA A LOCAÇÃO COMERCIAL

(Português do Brasil) TRABALHISTA – EMPREGADO NÃO CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA POR SUPOSTO ATRASO DE SALÁRIO

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STF: ESTADOS NÃO PODEM CRIAR LEIS PARA TRIBUTAR BENS NO EXTERIOR

(Português do Brasil) CÍVEL – GARANTIDOR HIPOTECÁRIO DEVE PERMANECER NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO

(Português do Brasil) TRABALHISTA – TST AFASTA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO MAJORADO SOBRE AS HORAS LABORADAS EM PRORROGAÇÃO À JORNADA NOTURNA DE UMA EMPRESA DO RAMO DA SIDERURGIA.

(Português do Brasil) LGPD SERÁ FUNDAMENTAL PARA OPEN BANKING

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STF FIXA ISS SOBRE O DIREITO DE USO DE SOFTWARE

(Português do Brasil) PUBLICADA LEI QUE ALTERA RECOLHIMENTO DO ISS PARA MUNICÍPIO ONDE SERVIÇO É PRESTADO

(Português do Brasil) A ÁREA DE DIREITO SECURITÁRIO PASSA INTEGRAR O PORTIFÓLIO DE SERVIÇOS DA WINTER CARVALHO ADVOGADOS & CONSULTORES, TRAZENDO COMO HEAD DA ÁREA A ESPECIALISTA DRA. FERNANDA CLEMENTINO.

(Português do Brasil) COVID19 – GOVERNO PUBLICA PORTARIA PRORROGANDO O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

(Português do Brasil) COVID–19: IMPACTO TRABALHISTA – CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020

(Português do Brasil) GOVERNO ZERA ALÍQUOTA DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 90 DIAS

(Português do Brasil) RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA POR 60 DIAS

(Português do Brasil) COVID-19 – IMPACTO TRABALHISTA

(Português do Brasil) COVID-19 E OS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS

(Português do Brasil) COVID-19 – NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA ECONOMIA SÃO ANUNCIADAS PELO BACEM E OS PRINCIPAIS BANCOS PÚBLICOS PARA QUE O IMPACTO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS SEJAM POSITIVO

(Português do Brasil) DECISÕES FAVORÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM A RESTITUIÇÃO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PODE GERAR ECONOMIA DE 30%

(Português do Brasil) PROJETO ISENTA PNEUS DE CAMINHÕES DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE IPI

(Português do Brasil) CRÉDITOS PRESUMIDOS DEVEM SER EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL

(Português do Brasil) TST AFASTA INCIDENCIA PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS DISCRIMINADAS EM ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

(Português do Brasil) EMPRESÁRIOS, ENTIDADES E PARLAMENTARES SE MOBILIZAM PARA INCLUIR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO REFIS DO GOVERNO FEDERAL

(Português do Brasil) PRESTADORES DE SERVIÇO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E A COBRANÇA DE ISS

(Português do Brasil) IMPOSTO DE RENDA

(Português do Brasil) RECEITA FEDERAL EXIGIRÁ MAIS INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2019

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(Português do Brasil) SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APENAS É DEVIDA EM PROCESSOS INSTAURADOS APÓS A REFORMA DE NOVEMBRO DE 2017.

(Português do Brasil) CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO ANUAL DECRETO FEDERAL 1.800 DE 30/01/1996

(Português do Brasil) PUBLICADAS AS REGRAS SOBRE A ENTREGA DA DIRPF 2018

(Português do Brasil) OS RISCOS PARA OS CONTRIBUINTES DA “EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA” INTENTADA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – PGFN

(Português do Brasil) SEMINÁRIO RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA 2017

(Português do Brasil) SÓCIO DIRETOR DA WINTER CARVALHO ADVOGADOS E CONSULTORES – ANTÔNIO ROBERTO WINTER CARVALHO É DESTAQUE NA REVISTA ANALISE 500 DE 2017.

(Português do Brasil) EVENTO POLISH – DOING BUSINESS BRAZIL.

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(Português do Brasil) ICMS – DIFERIMENTO NA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E MERCADORIAS

(Português do Brasil) IMPOSTO DE RENDA E MULTA DE REPATRIAÇÃO SOMAM R$ 1,615 BI, MOSTRA RECEITA

(Português do Brasil) PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – DESCONTO DE JUROS E MULTAS DE ATÉ 95%

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(Português do Brasil) A RFB Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

(Português do Brasil) O fim do prazo para acerto de contas com o Leão – IMPOSTO DE RENDA 2017

(Português do Brasil) Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

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(Português do Brasil) Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal

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(Português do Brasil) Grupo chinês compra 23,7% da Azul por R$ 1,7 bilhão

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Tributos somam 45% da receita da indústria

A carga tributária para a indústria da transformação representou 45,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor em 2012, o que reduz a lucratividade e ajuda a explicar o processo de desindustrialização pelo qual passa o País. É a maior fatia de receita devida à arrecadação federal entre as atividades, em contraposição aos 5,4% da agropecuária e da indústria extrativa, segundo o estudo A Carga Tributária para a Indústria de Transformação, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Para a entidade, isso mostra por que é mais rentável produzir e exportar bens primários do que industrializados no Brasil.

O levantamento foi entregue por representantes da federação ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em janeiro, para pedir mudanças que possibilitem a retomada dos investimentos. Foram usadas informações disponibilizadas pela primeira vez pela Receita Federal, com dados abertos de arrecadação tributária por atividades econômicas e por tipo de tributo.

Completam a lista de atividades o comércio, com 35,0% do PIB em tributos, e os serviços, construção civil e serviços industriais de utilidade pública (Siup), com 17,6%. A média nacional é de 23,6%, pouco mais da metade do que a indústria paga em impostos.

Para a indústria, a maior participação é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 37,3%. Na sequência aparecem o Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), com 21,7%, a contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com 13,2%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com 7,0%, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), com 5,1%, e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com 2,5%. Outros tributos somam 13,3%.

O setor tem o segundo maior peso no ICMS, é o maior, bem à frente, no PIS/Cofins e no IPI e fica com os menores em IRPJ e CSLL (veja mais no infográfico). O professor de economia Sidnei Pereira do Nascimento, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), afirma que o estudo da Firjan aponta que houve alta na arrecadação sobre todos os tributos e queda na rentabilidade e na lucratividade da indústria, conforme comparação de 2009 a 2012 que consta no estudo. "A receita do governo com IRPJ e a CSLL caíram mais de 20% porque o setor vem tendo dificuldade em se manter, ainda que a participação no bolo tributário tenha aumentado de 38,3% para 45,4% no período", explica.

Proposta da Firjan

O especialista em Desenvolvimento Econômico do Sistema Firjan, William Figueiredo, afirma que o peso tributário sobre a indústria causa distorções como ser mais rentável extrair petróleo ou minério de ferro e exportar sem beneficiamento, do que produzir gasolina ou aço. Em busca de uma correção rápida, a proposta da entidade é que o governo desonere a alíquota do IRPJ e da CSLL para o setor. Ainda que ambos representem uma fatia pequena dos custos tributários industriais, ele diz que permitiria uma sobra de recursos para alavancar investimentos em um momento de pé no freio da economia. "Investir com capital próprio do empresário é uma característica da indústria nacional porque o custo do capital é alto no País."

Figueiredo afirma que a alta taxa de juros atual, com a Selic em 12,25%, dificulta os investimentos porque o retorno é muito lento. Ainda mais com a perspectiva de baixo crescimento para os próximos dois anos.

Questionado se a desoneração sobre lucro e renda resultaria em mais dinheiro aplicado na economia ou apenas em caixa maior para o setor, o executivo da Firjan diz que é o único modo de o governo aquecer o mercado rapidamente, porque uma reforma tributária é demorada. "Desonerar a cadeia hoje é mais difícil do que desonerar investimentos e, se o governo quiser isso no curto prazo, tem de reduzir as alíquotas de IRPJ e CSLL."

Para Fiep, problema é recolhimento antecipado

ICMS é o imposto que mais pesa para a indústria da transformação
O economista Roberto Zurcher, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), afirma que o problema principal para o setor é ter de recolher impostos antes de receber pelo produto. Assim, há possibilidade para que o cálculo considere um valor, e a margem da cadeia, que é a mais extensa entre as atividades, seja menor. Sem contar que o bem pode demorar a ser comercializado apesar de o imposto já ter sido pago.

Por isso, Zurcher considera que o ideal seria o governo desonerar tributos como o ICMS e PIS/Cofins, que são antecipados, e aumentar no IRPJ e na CSLL, que são feitas depois de definido o tamanho da renda e do lucro. "Todo o sistema produtivo é onerado com imposto antes de o produto chegar ao consumidor e isso aumenta a necessidade de capital de giro. Como os juros aqui são caros, isso prejudica a competitividade e aumenta o preço", diz.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, afirma que os produtos industriais têm muito valor agregado ao longo da cadeia, o que aumenta o peso dos tributos. O resultado é que mais de 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e a menor parte sobre propriedade e renda. "O governo deveria dar condições de a empresa ser mais lucrativa e depois tributar o lucro, mas prefere matar a galinha dos ovos de ouro e tirar antes", diz.

O professor de economia Sidnei Pereira do Nascimento lembra que o custo é elevado para gerenciar o recolhimento diante do excesso de tributos, o que é pior na indústria, cuja cadeia é mais longa. "O Brasil é o único País que exporta tributos, porque as empresas recolhem na produção, têm de incluir o peso no custo e, quando o bem chega a outro país, há mais impostos sobre importados. Isso acaba com a competitividade." (F.G.)

Fonte: Portal Classe Contábil