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(Português do Brasil) TRABALHISTA – MP QUE PREVIA MINIRREFORMA TRABALHISTA É REJEITADA NO SENADO

(Português do Brasil) CÍVEL – TJ/SP: EX-CÔNJUGES DE SÓCIOS NÃO PODEM EXERCER DIREITOS SOBRE EMPRESA

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STF PAUTA CASO SOBRE COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE TAXA SELIC

(Português do Brasil) CONSUMIDOR – MUDANÇA NO PLANO DE CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA É ABUSIVA, DECIDE STJ

(Português do Brasil) TRABALHISTA – PRAZO PARA PAGAMENTO DE CREDORES TRABALHISTAS TEM INÍCIO APÓS A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

(Português do Brasil) CÍVEL – TJ/SP: IMÓVEL DE R$ 24 MI PODE SER PENHORADO MESMO SENDO MORADIA

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – EMPRESA DE CONSULTORIA PODE RECOLHER VALOR FIXO DE ISS, DECIDE TJ-SP

(Português do Brasil) CÍVEL – PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR: JULGAMENTO É SUSPENSO COM EMPATE

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – CONTRIBUINTE JÁ PODE ADERIR AO REFIS MINEIRO DAS DÍVIDAS DE IPVA E TAXAS ESTADUAIS

(Português do Brasil) TRABALHISTA – CLÁUSULA CONTRATUAL DE NÃO CONCORRÊNCIA NÃO É CONSIDERADA ABUSIVA

(Português do Brasil) CÍVEL – JUSTIÇA RECONHECE NULIDADE DE INTIMAÇÃO E AFASTA MULTA A EMPRESA

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STF JULGARÁ ISS NO PIS/COFINS ENTRE 20 E 27 DE AGOSTO

(Português do Brasil) LGPD: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

(Português do Brasil) TRABALHISTA – STF REAFIRMA USO DA SELIC E IPCA-E NA CORREÇÃO DAS CAUSAS TRABALHISTAS

(Português do Brasil) CÍVEL – STF JULGARÁ PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR DE IMÓVEL COMERCIAL

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – CARF VEDA DENÚNCIA ESPONTÂNEA VIA COMPENSAÇÃO

(Português do Brasil) Extraordinário – Neste domingo, 1º de agosto, entrou em vigor os artigos 52, 53 e 54, da LGPD, que preveem sanções administrativas pelas infrações cometidas com o uso de dados

(Português do Brasil) AGENDA TRIBUTÁRIA DO STF

(Português do Brasil) TRABALHISTA – TRT-2 CONFIRMA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE FUNCIONÁRIA QUE NÃO QUIS SE VACINAR

(Português do Brasil) CÍVEL – STJ AUTORIZA ARRESTO EXECUTIVO ONLINE SE O DEVEDOR NÃO FOR ENCONTRADO PARA CITAÇÃO

(Português do Brasil) FUSÕES E AQUISIÇÕES – AINDA VALE A PENA APLICAR EM TESOURO SELIC?

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – EMPRESA CONSEGUE SUBSTITUIR DEPÓSITO POR SEGURO-GARANTIA

(Português do Brasil) VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÕES/INTIMAÇOES POR WHATSAPP -PROBLEMÁTICAS DECORRENTES DOS AVANÇOS DA TECNOLOGIA

(Português do Brasil) FUSÕES E AQUISIÇÕES – THYSSENKRUPP MONTA CENTRO GLOBAL DE ENGENHARIA DE MINERAÇÃO NO PAÍS

(Português do Brasil) CÍVEL – HERANÇA DIGITAL: O QUE ACONTECE COM OS “BENS VIRTUAIS” DE UM FALECIDO?

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO NÃO AUTORIZA REDIRECIONAMENTO DE COBRANÇA DE TRIBUTO

(Português do Brasil) FINANÇAS – DEMANDA POR OFERTA DE AÇÕES SEGUE AQUECIDA

(Português do Brasil) CÍVEL – JUÍZA DETERMINA DESBLOQUEIO DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS EM CONTA CORRENTE

(Português do Brasil) EMPRESARIAL – EM MONITÓRIA, DOCUMENTO SEM ELEMENTOS ESSENCIAIS É INAPTO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – RELATOR DO IR DIZ QUE PARECER SERÁ APRESENTADO TERÇA-FEIRA A LÍDERES PARTIDÁRIOS

(Português do Brasil) CÍVEL - AFASTADA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE CORRETORA PELA ENTREGA ATRASADA DE IMÓVEL

(Português do Brasil) FUSÕES E AQUISIÇÕES – FINANÇAS – SELIC PODE SE TORNAR FREIO PARA A ECONOMIA NESTE ANO

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – TJSP DECIDIU QUE O ITBI DEVE SER CALCULADO COM BASE NO VALOR VENAL DO IPTU OU VALOR DA TRANSAÇÃO

(Português do Brasil) CÍVEL – FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL – A PARTIR DA INSCRIÇÃO DO VENDEDOR DE IMÓVEL EM DÍVIDA ATIVA INDEPENDE DE BOA-FÉ DO TERCEIRO QUE ADQUIRIU IMÓVEL

(Português do Brasil) FUSÕES E AQUISIÇÕES – FINANÇAS – J.P. MORGAN COMPRA FATIA DE 40% NO C6 BANK

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – TAXAÇÃO PODE DIMINUIR DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDO

(Português do Brasil) FUSÕES E AQUISIÇÕES – FINANÇAS – JBS ANUNCIA AQUISIÇÃO DA COMPANHIA DE ALIMENTOS PREPARADOS KERRY GROUP

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – SUPREMO ANALISARÁ TAXAÇÃO DE REMESSAS AO EXTERIOR

(Português do Brasil) CÍVEL – VIVER ENTRA EM NOVA FASE COM FIM DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – CARF DECIDE QUE DESPESAS PORTUÁRIAS GERAM CRÉDITOS

(Português do Brasil) FUSÕES E AQUISIÇÕES – FINANÇAS – EMPRESAS COMEÇAM A INVESTIR EM BITCOIN

(Português do Brasil) REPERCUSSÃO GERAL – Imposto de Renda 2021: Não entregou a declaração? Saiba o que fazer antes de o prazo acabar

(Português do Brasil) CÍVEL – Empresa em recuperação pode oferecer bens em empréstimo sem aval de credor

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – GOVERNO QUER ALTERAR FAIXAS DE IR SEM MUDAR ALÍQUOTAS

(Português do Brasil) FUSÕES E AQUISIÇÕES – FINANÇAS

(Português do Brasil) Repercussão Geral – AS EMPRESAS PODERÃO CORRIGIR AS INFORMAÇÕES NA ECF, SEM QUALQUER PENALIDADE, ATÉ O DIA 12 DE JULHO DE 2021. APÓS ESTE PRAZO ESTARÃO SUJEITAS À FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTAS.

(Português do Brasil) CÍVEL – ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PODE DURAR POR ATÉ TRINTA DIAS

(Português do Brasil) TRABALHISTA – TST – ARREPENDIMENTO POSTERIOR DO EMPREGADO NÃO INVALIDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – SUPREMO FINALIZA CASO DO ICMS E GARANTE BILHÕES DE REAIS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

(Português do Brasil) PÚBLICO – PUBLICADA MP 1.047/2021 COM MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

(Português do Brasil) COMPLIANCE – NOVAS REGRAS DE CONDUTA SÃO DECRETADAS PELO PAPA FRANCISCO

(Português do Brasil) CÍVEL – STJ JULGA COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL EM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

(Português do Brasil) TRABALHISTA – SOLDADOR NÃO CONSEGUE AFASTAR A CULPA EXCLUSIVA POR ACIDENTE DE TRABALHO

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STJ DEFINE QUE ESTADO TEM CINCO ANOS PARA COBRAR ITCMD

(Português do Brasil) TRABALHISTA – JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE MORTE POR COVID-19 COMO ACIDENTE DE TRABALHO INDENIZAÇÃO SERÁ DE R$ 200 MIL

(Português do Brasil) DIREITO DO CONSUMIDOR – JUIZ CONDENA BANCO POR TAXAS DE JUROS ABUSIVAS EM EMPRÉSTIMO DE IDOSA

(Português do Brasil) CÍVEL – ACORDO ANTES DA SENTENÇA NÃO DISPENSA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA PREVISTA EM LEI ESTADUAL

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STF CONFIRMA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NO DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE

(Português do Brasil) CÍVEL – NA FALTA DE REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, COMPRADOR DE IMÓVEL PODE TER RESTITUIÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO SEM A REALIZAÇÃO DE LEILÃO

(Português do Brasil) TRABALHISTA – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA TEM AMPARO LEGAL E NÃO JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – RECEITA FEDERAL COBRARÁ PIS E COFINS SOBRE VARIAÇÃO CAMBIAL

(Português do Brasil) CÍVEL – APÓS FALECIMENTO, ALUGUEL EM COMUM NA UNIÃO ESTÁVEL É DOS HERDEIROS

(Português do Brasil) TRABALHISTA – TST ACEITA NOVA FORMA DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES EM PORTOS

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STF AUTORIZA COBRANÇA DE CIDE PARA O INCRA

(Português do Brasil) CÍVEL – STJ: DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO ADMITE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO

(Português do Brasil) TRABALHISTA – USO DE CELULAR CORPORATIVO SEM RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO DO EMPREGADO É INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR REGIME DE SOBREAVISO

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL EM CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 PODEM PARCELAR DÍVIDAS TRIBIUTÁRIAS COM DESCONTOS

(Português do Brasil) CÍVEL – TJ/MG SUSPENDE AÇÃO DE DESPEJO POR RISCO DE DANO EM RAZÃO DA PANDEMIA

(Português do Brasil) TRABALHISTA – QUITAÇÃO DAS FÉRIAS NO INÍCIO DO PERÍODO NÃO GERA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – TOFFOLI VOTA PARA AFASTAR IR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

(Português do Brasil) CÍVEL

(Português do Brasil) TRABALHISTA

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO

(Português do Brasil) SEGURO – CORRENTISTA SERÁ INDENIZADA POR COBRANÇA DE SEGURO QUE NÃO CONTRATOU

(Português do Brasil) REPERCUSSÃO GERAL – 1 ANO DE COVID-19 NO BRASIL: VEJA OS IMPACTOS NO JUDICIÁRIO

(Português do Brasil) CÍVEL – LEI DO RJ QUE SUSPENDE DESPEJOS NÃO SE APLICA A LOCAÇÃO COMERCIAL

(Português do Brasil) TRABALHISTA – EMPREGADO NÃO CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA POR SUPOSTO ATRASO DE SALÁRIO

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STF: ESTADOS NÃO PODEM CRIAR LEIS PARA TRIBUTAR BENS NO EXTERIOR

(Português do Brasil) CÍVEL – GARANTIDOR HIPOTECÁRIO DEVE PERMANECER NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO

(Português do Brasil) TRABALHISTA – TST AFASTA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO MAJORADO SOBRE AS HORAS LABORADAS EM PRORROGAÇÃO À JORNADA NOTURNA DE UMA EMPRESA DO RAMO DA SIDERURGIA.

(Português do Brasil) LGPD SERÁ FUNDAMENTAL PARA OPEN BANKING

(Português do Brasil) TRIBUTÁRIO – STF FIXA ISS SOBRE O DIREITO DE USO DE SOFTWARE

(Português do Brasil) PUBLICADA LEI QUE ALTERA RECOLHIMENTO DO ISS PARA MUNICÍPIO ONDE SERVIÇO É PRESTADO

(Português do Brasil) A ÁREA DE DIREITO SECURITÁRIO PASSA INTEGRAR O PORTIFÓLIO DE SERVIÇOS DA WINTER CARVALHO ADVOGADOS & CONSULTORES, TRAZENDO COMO HEAD DA ÁREA A ESPECIALISTA DRA. FERNANDA CLEMENTINO.

(Português do Brasil) COVID19 – GOVERNO PUBLICA PORTARIA PRORROGANDO O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

(Português do Brasil) COVID–19: IMPACTO TRABALHISTA – CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020

(Português do Brasil) GOVERNO ZERA ALÍQUOTA DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 90 DIAS

(Português do Brasil) RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA POR 60 DIAS

(Português do Brasil) COVID-19 – IMPACTO TRABALHISTA

(Português do Brasil) COVID-19 E OS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS

(Português do Brasil) COVID-19 – NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA ECONOMIA SÃO ANUNCIADAS PELO BACEM E OS PRINCIPAIS BANCOS PÚBLICOS PARA QUE O IMPACTO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS SEJAM POSITIVO

(Português do Brasil) DECISÕES FAVORÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM A RESTITUIÇÃO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PODE GERAR ECONOMIA DE 30%

(Português do Brasil) PROJETO ISENTA PNEUS DE CAMINHÕES DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE IPI

(Português do Brasil) CRÉDITOS PRESUMIDOS DEVEM SER EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL

(Português do Brasil) TST AFASTA INCIDENCIA PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS DISCRIMINADAS EM ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

(Português do Brasil) EMPRESÁRIOS, ENTIDADES E PARLAMENTARES SE MOBILIZAM PARA INCLUIR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO REFIS DO GOVERNO FEDERAL

(Português do Brasil) PRESTADORES DE SERVIÇO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E A COBRANÇA DE ISS

(Português do Brasil) IMPOSTO DE RENDA

(Português do Brasil) RECEITA FEDERAL EXIGIRÁ MAIS INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2019

(Português do Brasil) HOLDING FAMILIAR COMO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

(Português do Brasil) TRABALHISTA – STF REAFIRMA USO DA SELIC E IPCA-E NA CORREÇÃO DAS CAUSAS TRABALHISTAS

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